Termos de Serviço

1. Aceitação dos termos

Ao acessar este site, contratar nossos serviços ou interagir com nossos canais de atendimento — incluindo conversas via WhatsApp operadas pela API Oficial do WhatsApp (WhatsApp Business Platform da Meta) — você concorda com estes Termos de Serviço e com a nossa Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize os serviços.

2. Descrição dos serviços

A GarciaTech Solutions desenvolve e opera soluções de tecnologia sob medida: agentes de inteligência artificial, automações de processos, integrações entre sistemas, CRM, dashboards, sites e aplicações corporativas. O escopo, prazos, entregáveis e preços de cada projeto são definidos em proposta comercial ou contrato específico, que prevalece sobre estes Termos em caso de conflito.

3. Comunicações via WhatsApp

• O contato via WhatsApp é opcional. Ao iniciar uma conversa ou fornecer opt-in, você autoriza o envio de mensagens relacionadas ao atendimento, agendamentos, suporte e propostas.
• Você pode cancelar o recebimento a qualquer momento respondendo SAIR ou PARAR; a solicitação é atendida imediatamente.
• Parte do atendimento pode ser realizada por assistentes automatizados (IA). Respostas automatizadas podem conter imprecisões e não substituem aconselhamento profissional; a qualquer momento você pode solicitar atendimento humano.
• Nossas comunicações seguem os Termos da WhatsApp Business, as Políticas para Desenvolvedores da Meta e a Política de Comércio do WhatsApp. Não enviamos spam, mensagens em massa não solicitadas nem conteúdo proibido por essas políticas.

4. Uso aceitável

Ao utilizar nossos serviços, você concorda em não:

• Violar leis aplicáveis ou direitos de terceiros;
• Enviar conteúdo ilegal, ofensivo, fraudulento, difamatório ou malicioso;
• Tentar acessar sistemas, contas ou dados sem autorização, ou realizar engenharia reversa;
• Utilizar nossos canais para spam, phishing, golpes ou automações abusivas;
• Se passar por outra pessoa ou fornecer informações falsas.

Podemos suspender ou encerrar o acesso de quem violar estas regras, sem aviso prévio.

5. Contas e credenciais

Quando o serviço exigir credenciais de acesso, você é responsável por mantê-las em sigilo e por todas as atividades realizadas na sua conta. Comunique-nos imediatamente qualquer uso não autorizado.

6. Propriedade intelectual

A marca, o site, o conteúdo, o código-base e as metodologias da GarciaTech Solutions são de nossa titularidade. Entregáveis desenvolvidos sob contrato têm sua titularidade e licença definidas no contrato específico. Você mantém a propriedade dos dados e conteúdos que fornece, concedendo-nos licença limitada para tratá-los apenas para a prestação dos serviços.

7. Pagamentos

Valores, forma de pagamento, reajustes e política de cancelamento são definidos na proposta ou contrato. Atrasos podem gerar suspensão dos serviços, além de encargos previstos contratualmente.

8. Serviços de terceiros

Nossos serviços podem depender de plataformas de terceiros (Meta/WhatsApp, provedores de nuvem, modelos de IA, gateways e integrações). Não somos responsáveis por indisponibilidade, alterações de política ou falhas dessas plataformas, embora atuemos para mitigar impactos.

9. Garantias e limitação de responsabilidade

Os serviços são fornecidos “no estado em que se encontram”, sem garantia de disponibilidade ininterrupta ou de resultados financeiros específicos. Na máxima extensão permitida em lei, nossa responsabilidade total fica limitada ao valor pago pelo cliente nos 12 meses anteriores ao evento, e não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes de fatores fora do nosso controle.

10. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com a LGPD (Lei 13.709/2018) e, quando aplicável, com o GDPR.

11. Alterações e encerramento

Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento; a versão vigente é sempre a publicada nesta página. O uso continuado após alterações representa concordância. Você pode encerrar o uso a qualquer momento, observadas as obrigações contratuais em vigor.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Cuiabá/MT para dirimir controvérsias, salvo disposição contratual diversa.

13. Contato

GarciaTech Solutions — E-mail: contato@garciatechsolutions.com.br